Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e o uso de todos os serviços disponibilizados pela Granawin, incluindo apostas esportivas, cassino online, cassino ao vivo e demais funcionalidades da plataforma. A Granawin é operada pela TechSolutions Group N.V., empresa registrada em Curaçao, detentora de licença de operação emitida pela Curaçao Gaming Control Board (GCB) sob o número OGL/2024/590/0758. Ao criar uma conta e utilizar os serviços da plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todas as condições descritas neste documento. O uso continuado dos serviços implica aceitação integral dos termos vigentes.

Estes termos foram elaborados para garantir transparência na relação entre a plataforma e seus usuários e para estabelecer com clareza os direitos e as responsabilidades de cada parte. Recomenda-se a leitura completa antes de realizar qualquer depósito ou ativar promoções.

Elegibilidade e Cadastro

O acesso aos serviços da Granawin é restrito a usuários que atendam a todos os critérios de elegibilidade definidos pela plataforma e pela legislação aplicável. O cadastro e o uso dos serviços são permitidos somente a pessoas que cumpram as seguintes condições:

• Ter no mínimo 18 anos de idade completos ou a idade mínima legal para apostas e jogos de azar na jurisdição de residência do usuário, prevalecendo sempre a maior das duas
• Não estar localizado em país ou território onde o acesso a serviços de apostas online seja proibido pela legislação local
• Não ter conta previamente encerrada por violação dos termos da plataforma
• Possuir capacidade legal plena para celebrar contratos vinculantes
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma. A criação de contas duplicadas, seja pelo mesmo e-mail, endereço IP, dispositivo, método de pagamento ou dados pessoais, constitui violação dos presentes termos e pode resultar no cancelamento de todas as contas identificadas e no bloqueio dos saldos associados. A plataforma reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento para verificar a identidade do titular da conta.

Verificação de Identidade (KYC)

O processo de verificação de identidade é uma exigência regulatória e faz parte do compromisso da Granawin com a prevenção à lavagem de dinheiro e à fraude. A verificação pode ser solicitada antes do primeiro saque ou em qualquer momento em que a plataforma identifique necessidade de validação adicional.

Os documentos habitualmente solicitados incluem:

1. Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte)
2. Comprovante de residência recente com no máximo 3 meses de emissão
3. Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado para depósitos
4. Selfie com documento em mãos, quando solicitado pelo sistema de verificação

O prazo de análise após o envio dos documentos é de até 12 horas em condições normais. A plataforma pode solicitar documentação adicional em casos que envolvam valores mais elevados, atividade incomum na conta ou exigências específicas do processador de pagamentos utilizado.

Depósitos e Saques

Todas as transações financeiras na Granawin são realizadas exclusivamente por meio de métodos de pagamento cadastrados em nome do próprio titular da conta. A utilização de métodos pertencentes a terceiros não é permitida e pode resultar no bloqueio da conta e no estorno das transações identificadas.

A tabela abaixo resume as condições gerais de depósito e saque na plataforma:

Os métodos de pagamento aceitos pela plataforma para o mercado brasileiro incluem Pix, Visa, Skrill, Neteller e outras opções disponíveis na seção de caixa da conta. A disponibilidade de métodos específicos pode variar conforme o país de residência do usuário e as condições dos processadores parceiros.

O saque de saldo originado de bônus somente é permitido após o cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) associado à promoção correspondente. Saldos que não cumprirem as condições dentro do prazo estabelecido pela promoção podem ser cancelados automaticamente pelo sistema.

Regras de Uso dos Serviços

O uso dos serviços da Granawin deve ocorrer de acordo com as regras estabelecidas para cada produto disponível na plataforma. Apostas esportivas, jogos de cassino, cassino ao vivo e demais modalidades possuem regras específicas publicadas nas respectivas seções do site. Além das regras particulares de cada produto, os seguintes princípios gerais se aplicam a todos os usuários:

• As apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas após o encerramento da janela de aposta
• Resultados de jogos e eventos são determinados por sistemas certificados ou por fontes oficiais reconhecidas pela plataforma
• O uso de softwares automatizados, bots ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana é expressamente proibido
• A exploração de falhas técnicas, erros de odds ou inconsistências de sistema para obtenção de vantagem indevida constitui violação destes termos
• A comunicação com o suporte deve ocorrer de forma respeitosa; comportamentos abusivos podem resultar em restrição de acesso

Em caso de falha técnica que afete o resultado de uma aposta ou de uma rodada de jogo, a plataforma reserva-se o direito de anular a transação afetada e restituir o valor apostado ao saldo da conta do usuário.

Programa de Jogo Responsável

A Granawin adota uma postura ativa em relação ao jogo responsável e disponibiliza ferramentas que permitem aos usuários gerenciar sua atividade de forma consciente. O acesso a essas ferramentas está disponível na área de configurações da conta e pode ser ativado a qualquer momento sem necessidade de contato com o suporte.

Entre os recursos disponíveis para o jogo responsável, destacam-se:

• Limite de depósito: definição de valor máximo de depósito por dia, semana ou mês
• Limite de apostas: controle sobre o valor máximo apostado por período
• Limite de tempo: restrição do tempo de sessão ativo na plataforma
• Autoexclusão temporária: pausa de acesso à conta por período determinado
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta a pedido do usuário

Usuários que identificarem sinais de comportamento problemático com jogos de azar são encorajados a utilizar essas ferramentas e a buscar apoio de organizações especializadas. A plataforma não aceita depósitos de usuários que estejam em período de autoexclusão ativo.

Encerramento de Conta e Inatividade

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, desde que não haja saldo de bônus ativo ou apostas pendentes de liquidação. O encerramento é processado mediante solicitação formal ao suporte da plataforma.

Em relação à inatividade, aplica-se a seguinte política: contas sem nenhuma atividade de login por período igual ou superior a 12 meses consecutivos são classificadas como inativas. A partir desse marco, a plataforma pode aplicar uma taxa mensal de administração sobre o saldo disponível na conta, conforme previsto nas condições gerais de operação. Para evitar a classificação como inativo, basta realizar login na conta periodicamente, mesmo sem efetuar depósitos ou apostas.

Limitação de Responsabilidade

A Granawin não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas de conectividade de internet fora do controle da plataforma, interrupções causadas por manutenção programada comunicada com antecedência ou eventos de força maior. A plataforma também não é responsável por decisões de apostas tomadas pelos usuários nem pelos resultados financeiros dessas decisões.

Os serviços são fornecidos para fins de entretenimento. A participação em apostas e jogos de cassino envolve risco financeiro real, e não há garantia de lucro em nenhuma modalidade disponível. O uso dos serviços é de responsabilidade exclusiva do usuário, que deve avaliar sua situação financeira antes de realizar qualquer depósito.

Alterações nos Termos

A Granawin reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições sempre que necessário, por razões que incluem mudanças regulatórias, atualização de serviços ou adequação a novas práticas operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários registrados com antecedência razoável por e-mail ou por aviso publicado na plataforma. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações representa aceitação automática das novas condições. Em caso de dúvidas sobre os termos vigentes, o usuário pode entrar em contato com o suporte pelo chat ao vivo disponível 24 horas por dia ou pelo e-mail oficial da plataforma.